TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A organização Fortes Tecnologia em Sistemas Ltda (CNPJ 63.542.443/0001-24) está comprometida em resguardar a privacidade e prezar pela segurança das informações pessoais dos participantes de seus eventos.

Nesse sentido, o presente Termo de Consentimento foi elaborado para viabilizar a sua inscrição na Imersão Reforma Tributária: Detalhando os desafios e oportunidades, idealizado e produzido pela Fortes Tecnologia, em conformidade ao que dispõe a Lei no 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

O presente Termo de Consentimento é parte indissociável e necessária do processo de inscrição. Ao registrar o seu aceite , você assume os direitos e obrigações aqui constantes.

Ao prosseguir, você está declarando que possui maioridade legal e plena capacidade para os atos da vida civil, comprometendo-se com os termos e condições aqui postos. Para fins deste Termo, considera-se:

• Dado pessoal: a informação relacionada ao titular, que é a pessoa natural que pretende se inscrever como participante da Imersão Reforma Tributária: Detalhando os desafios e Oportunidades (“usuário”);
• Tratamento: a operação realizada com os dados pessoais do titular, por exemplo, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão, extração etc.;
• Titular: a pessoa natural que pretende se inscrever como participante na Imersão Reforma Tributária: Detalhando os Desafios e Oportunidades, a quem se referem os dados pessoais que serão objeto de tratamento;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado à pessoa natural;
• Controlador: pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, neste caso, a Fortes Tecnologia;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas;
• Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

1. Qual a finalidade do Termo de Consentimento?

O presente Termo de Consentimento serve para que você possa manifestar - de maneira livre, informada e inequívoca - se concorda com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades que estão aqui elencadas.

Caso não concorde, você tem a liberdade para não fornecer o seu consentimento. Mas, assim optando, não será possível proceder à inscrição no evento. Portanto, ao prosseguir, você está indicando ter pleno conhecimento e esclarecimento acerca do conteúdo deste termo.

O seu consentimento será manifestado ao clicar no botão "Confirmar Inscrição", que está na página eletrônica de inscrição da imersão, para que fique devidamente registrado.

2. Quais dados serão coletados?

Para o acesso à Imersão Reforma Tributária: Detalhando os Desafios e Oportunidades será necessário o cadastramento prévio dos seus dados pessoais. As informações serão coletadas via preenchimento dos formulários de inscrição, especificamente:

• Nome do titular
• E-mail
• Telefone
• Nome da empresa
• Segmento profissional
• Cargo
• Estado
• Cidade
• Quantidade de funcionários na empresa

Durante e após a Imersão Reforma Tributária: Detalhando os Desafios e Oportunidades, poderemos realizar a publicação de feedback e depoimentos dos participantes. Pelo presente termo, você autoriza que esse tipo de conteúdo seja divulgado, exibido ou reproduzido para fins de comunicação e marketing por parte da Fortes Tecnologia, sem ônus nem autorização adicional. Não haverá divulgação de sua imagem.

No caso de navegação nas páginas do nosso evento, algumas informações são coletadas

automaticamente, através de cookies, como endereço IP (Internet Protocol), geolocalização

aproximada, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e as páginas acessadas.

Estas informações de atividade do usuário serão coletadas e tratadas por mecanismos confiáveis, para melhorar a sua experiência e aumentar a eficiência da navegação, bem como serão compartilhadas com o parceiro Fellipe Guerra, para ações de comunicação e relacionamento.

Caso você decida bloquear um ou mais dos cookies, é possível que algumas das funções ou alguns ambientes deixem de funcionar normalmente.

Lembre-se que, por este termo, você consente em fornecer apenas informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, quando realizar o registro no formulário específico.

3. Utilização dos dados pessoais

Os dados pessoais coletados serão utilizados para:

• Controle de acesso à Imersão, identificação e verificação;
• Comunicação com o participante, por exemplo, para responder perguntas, sugerir conteúdo ou fazer indicações de soluções e serviços que sejam do seu interesse;
• Análise estatística e avaliação do nível de sucesso do evento, principalmente por meio de questionários de satisfação;
• Análise de perfil socioeconômico e profissional dos participantes;
• Melhorar nosso site, pesquisar, desenvolver, gerenciar, proteger e aperfeiçoar nossos produtos;
• Compartilhamento com nossos apoiadores;
• Campanhas de relacionamento, marketing e comunicação por parte da Fortes Tecnologia e seu parceiro Fellipe Guerra;

Nós confiamos em nossos apoiadores, assim como você confia na gente. Por isso, nossos parceiros estão comprometidos em seguir as mesmas regras de privacidade e proteção de dados praticadas pela Fortes Tecnologia, tudo em conformidade com a Lei no 13.789/18.

É importante que você esteja ciente de que nosso site e as páginas do nosso evento podem conter links que conduzem para páginas de terceiros, que possuem políticas e termos de uso com previsões próprias. Caso deseje visitar ambientes externos àqueles da Imersão Reforma Tributária: Detalhando os Desafios e Oportunidades, sugerimos que verifique as definições de privacidade de cada página, pois a Fortes Tecnologia não tem responsabilidade pelo tratamento de dados realizados diretamente por outros controladores.

4. Proteção dos dados pessoais

Nós nos comprometemos a garantir a segurança, a confidencialidade e a integridade dos dados que tratamos.

Estamos passando pelo processo de revisão, atualização e melhoria de nossas estruturas de tecnologia e bancos de dados, como forma de otimizar a adequação às normas da Lei 13.709/2018. Assim, contamos com controles, políticas, procedimentos e diretrizes pertinentes que podem nos ajudar, cada vez mais, a desenvolver e a manter medidas adequadas de segurança da informação.

Os seus dados pessoais cuja coleta é autorizada pelo presente Termo de Consentimento serão armazenados pela Fortes Tecnologia pelo período de 1 (um) ano.

5. Os seus direitos em relação aos dados pessoais

De acordo com a Lei no 13.789/18, o titular dos dados pessoais tem direito a solicitar:

• A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• A confirmação sobre o tratamento realizado;
• O acesso aos dados;
• A correção dos dados que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados que se mostrarem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, salvo nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
• A revogação do consentimento, no rito do § 5o do art. 8o da LGPD.
• A portabilidade dos dados;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais seja realizado uso compartilhado de dados;

As suas solicitações ou mesmo suas dúvidas podem ser encaminhadas para conteudo@fortestecnologia.com.br. Teremos prazer em atender você!

***

O presente Termo de Consentimento foi elaborado e publicado em fevereiro de 2024, como formalização da etapa necessária à inscrição no evento Imersão Reforma Tributária: Detalhando os Desafios e Oportunidades.

Copyright © Todos os direitos reservados.